A Emenda Constitucional nº 53/2006 trouxe importantes modificações para a educação brasileira, com destaque para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Um professor, ao analisar o impacto dessa emenda em sua carreira, percebe que ela estabelece diretrizes claras para a valorização dos profissionais do magistério. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições da EC 53/2006 relacionadas à valorização dos profissionais da educação.