Questões de Concurso

Em uma discussão sobre o financiamento da educação básica no Brasil, um gestor educacional de Valença (RJ) busca esclarecer os mecanismos constitucionais que garantem recursos para o setor. Ele se recorda que a Emenda Constitucional nº 53/2006 trouxe inovações importantes nesse âmbito, como a criação de um fundo específico e a definição de fontes de receita.

(a)

A Emenda Constitucional nº 53/2006 criou o FUNDEB, que ampliou o financiamento para toda a educação básica e estabeleceu que pelo menos 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

(b)

O FUNDEB, criado pela EC 53/2006, destina no máximo 40% de seus recursos para a remuneração dos profissionais do magistério, priorizando o investimento em infraestrutura física.

(c)

A EC 53/2006 determinou que o financiamento da educação básica seja exclusivamente proveniente de impostos municipais, sem a participação da União ou dos estados.

(d)

O FUNDEB substituiu o FUNDEF, mas manteve a abrangência restrita apenas ao ensino fundamental, não incluindo a educação infantil e o ensino médio.

(e)

A complementação da União para o FUNDEB só ocorre em casos de superávit orçamentário, não sendo uma garantia em caso de insuficiência de recursos estaduais e municipais.

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