Questões de Concurso

Um professor recém-contratado pela rede municipal de Valença (RJ) questiona sobre a garantia de remuneração mínima para os profissionais da educação básica. Ele tem conhecimento de que a Constituição Federal estabelece diretrizes importantes nesse sentido, especialmente após recentes alterações legislativas que visam fortalecer a carreira docente.

(a)

A Constituição Federal, em seu artigo 206, garante o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal, e assegura planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

(b)

A Constituição Federal não estabelece um piso salarial para os profissionais da educação, deixando essa definição a critério exclusivo de cada município, sem a necessidade de lei federal.

(c)

O ingresso na carreira do magistério público pode ocorrer por indicação política, e a formação continuada é um requisito opcional, não previsto como garantia constitucional.

(d)

A garantia do padrão de qualidade do ensino é o único princípio relacionado aos profissionais da educação, sem menção específica a piso salarial ou planos de carreira.

(e)

A Constituição Federal prevê a gratuidade do ensino, mas não aborda diretamente a remuneração ou a carreira dos profissionais da educação básica.