Questões de Concurso

Uma escola pública municipal de Valença (RJ) está reestruturando seu Projeto Político Pedagógico (PPP) para efetivar a educação inclusiva. A equipe pedagógica discute as diretrizes que devem nortear as práticas escolares, visando garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas características individuais. Nesse contexto, é fundamental que o PPP contemple os princípios estabelecidos pelas políticas nacionais de educação.

(a)

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece que o atendimento educacional especializado deve ocorrer prioritariamente em classes separadas, com o objetivo de oferecer um currículo diferenciado para alunos com deficiência.

(b)

A legislação nacional preconiza que a educação inclusiva deve ser um direito garantido a todos, com a rede regular de ensino sendo o espaço privilegiado para o atendimento educacional especializado, promovendo a participação e a aprendizagem de todos os alunos.

(c)

A Declaração de Salamanca (1994) defende a segregação de alunos com necessidades educacionais especiais em escolas especializadas, a fim de garantir um ensino mais adequado às suas particularidades.

(d)

A Lei nº 12.764/2012, ao tratar do Transtorno do Espectro Autista (TEA), determina que o acompanhamento terapêutico dos alunos com TEA deve ser realizado exclusivamente em ambiente hospitalar, com a escola tendo um papel secundário.

(e)

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001) sugerem que a formação de professores deve focar apenas em metodologias de ensino tradicionais, desconsiderando a necessidade de capacitação para o atendimento à diversidade.