Questões de Concurso

A Emenda Constitucional nº 53/2006 promoveu alterações significativas na educação brasileira, impactando diretamente o financiamento e a valorização dos profissionais. Um gestor educacional de Valença (RJ) precisa estar atualizado sobre essas mudanças para implementar políticas adequadas.

(a)

A EC 53/2006 ampliou a abrangência do FUNDEB para toda a educação básica e estabeleceu que, no mínimo, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício.

(b)

A emenda manteve o FUNDEF como principal fundo de financiamento, apenas com um pequeno ajuste na sua nomenclatura e sem alterações significativas na sua composição ou destinação de recursos.

(c)

O piso salarial profissional nacional foi estabelecido para os profissionais da educação infantil, mas não abrange o ensino fundamental e médio, conforme a redação original da EC 53/2006.

(d)

A assistência gratuita em creches e pré-escolas foi garantida apenas para crianças até 3 anos de idade, com a EC 53/2006 restringindo o acesso para idades superiores.

(e)

A EC 53/2006 determinou que a cooperação federativa na educação se daria exclusivamente entre a União e os estados, excluindo a responsabilidade dos municípios.