Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Valença (RJ) que atua no setor de recursos humanos da Secretaria de Educação precisa orientar um novo professor sobre os requisitos para ingresso na carreira do magistério público. Ele deve se basear nos preceitos constitucionais que regem a matéria.

(a)

Conforme a Constituição Federal, o ingresso na carreira do magistério público deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos, garantindo a isonomia e a qualificação dos profissionais.

(b)

A Constituição permite o ingresso na carreira do magistério público por indicação política, como forma de garantir a confiança e a afinidade com a gestão municipal.

(c)

O ingresso na carreira do magistério público pode ser feito por meio de análise curricular e entrevista, dispensando-se o concurso público em casos de comprovada experiência profissional.

(d)

A Constituição estabelece que o ingresso na carreira do magistério público se dará por meio de contratação temporária, com possibilidade de efetivação após um período de estágio probatório.

(e)

A Emenda Constitucional nº 53/2006 flexibilizou o ingresso na carreira do magistério, permitindo a entrada por meio de sorteio público entre os candidatos qualificados.