Questões de Concurso

A recente Emenda Constitucional nº 53/2006 trouxe importantes modificações para a educação brasileira, com foco na valorização dos profissionais e no financiamento. Um gestor educacional de Valença (RJ) busca entender como essas alterações impactam a atuação do município, especialmente no que se refere à destinação de recursos para o pagamento de professores.

(a)

A EC 53/2006 estabeleceu que no mínimo 40% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica.

(b)

A Emenda Constitucional nº 53/2006 determinou que pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB sejam aplicados no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

(c)

A EC 53/2006 flexibilizou a aplicação dos recursos do FUNDEB, permitindo que até 70% sejam utilizados em infraestrutura escolar e apenas 30% para o pagamento de professores.

(d)

A Emenda Constitucional nº 53/2006 não alterou a destinação de recursos para profissionais da educação, mantendo os percentuais definidos anteriormente pelo FUNDEF.

(e)

A EC 53/2006 estabeleceu que 50% dos recursos do FUNDEB devem ser obrigatoriamente destinados à formação continuada dos professores, e o restante pode ser usado para pagamento.