Questões de Concurso

A Emenda Constitucional nº 53/2006 promoveu alterações significativas no financiamento da educação básica no Brasil. Um dos pontos centrais foi a criação de um fundo destinado a garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino, além da valorização dos profissionais da área. A correta aplicação desses recursos é crucial para o cumprimento das metas educacionais.

(a)

O FUNDEB, criado pela EC 53/2006, deve destinar, no mínimo, 60% de seus recursos para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, assegurando a valorização dessa categoria.

(b)

Os recursos do FUNDEB são compostos exclusivamente por verbas federais, com a União sendo a única responsável por sua alocação e distribuição entre os estados e municípios.

(c)

A EC 53/2006 ampliou o financiamento apenas para o ensino superior, deixando a educação básica desassistida em termos de recursos adicionais.

(d)

O FUNDEB substituiu o FUNDEF, mas manteve a restrição de financiamento apenas para o ensino fundamental, sem abranger a educação infantil e o ensino médio.

(e)

A destinação mínima de recursos do FUNDEB para os profissionais do magistério é de 40%, permitindo que os 60% restantes sejam utilizados em outras despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.