Questões de Concurso

Um professor recém-contratado em uma rede municipal de ensino questiona a base legal para os princípios que regem o ensino em estabelecimentos públicos. Ele busca compreender os fundamentos constitucionais que orientam a atuação pedagógica e administrativa na educação.

(a)

O Artigo 206 da Constituição Federal estabelece a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas.

(b)

O princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, conforme o Artigo 206 da Constituição, aplica-se apenas ao ensino superior, não abrangendo a educação básica.

(c)

A Constituição Federal, em seu Artigo 206, veda expressamente a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, priorizando um modelo unicamente estatal.

(d)

A valorização dos profissionais da educação escolar, mencionada no Artigo 206 da Constituição, garante ingresso por indicação política e dispensa a exigência de concurso público para as redes públicas.

(e)

O Artigo 205 da Constituição Federal define a educação primariamente como um dever exclusivo do Estado, isentando a família de qualquer responsabilidade em sua promoção.