Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Valença (RJ) está elaborando um plano para garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, com foco na educação. Ao consultar a legislação vigente, a equipe se depara com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece direitos fundamentais nessa área. É crucial que o plano municipal esteja alinhado com os preceitos do ECA, especialmente no que tange à garantia do direito à educação.

(a)

O ECA determina que o direito à educação para crianças e adolescentes deve ser garantido prioritariamente por meio de programas de educação a distância, visando a flexibilidade.

(b)

Segundo o ECA, o acesso à escola é um direito, mas a permanência e o sucesso escolar dependem exclusivamente do desempenho e da iniciativa individual do estudante.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação, que deve ser efetivado por meio de acesso e garantia de permanência e participação na vida escolar, com a colaboração da comunidade.

(d)

O ECA prevê que a educação infantil, em creche e pré-escola, é facultativa e deve ser oferecida apenas a partir dos 4 anos de idade.

(e)

Conforme o ECA, o Estado tem a obrigação de oferecer ensino profissionalizante como primeira opção para todos os adolescentes, em detrimento do ensino regular.