Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos municipais de Cachoeira do Sul está insatisfeito com as condições de trabalho e deseja formalizar uma entidade sindical para defender seus direitos. Eles buscam entender os preceitos constitucionais que regem a organização sindical no Brasil, especialmente no que tange à unicidade e à liberdade de associação.

(a)

A Constituição Federal permite a criação de múltiplos sindicatos para a mesma categoria profissional em nível municipal, garantindo a liberdade de associação sem restrições.

(b)

A organização sindical no Brasil é baseada na unicidade, sendo vedada a criação de mais de uma entidade sindical representativa de profissão ou atividade econômica na mesma base territorial.

(c)

Os servidores públicos municipais não podem formar sindicatos, sendo permitida apenas a criação de associações civis para a defesa de interesses gerais.

(d)

A Constituição Federal estabelece que a filiação sindical é obrigatória para todos os servidores públicos, e a criação de sindicatos depende de autorização prévia do Poder Executivo municipal.

(e)

É permitida a criação de federações e confederações de sindicatos de servidores públicos municipais, mas a formação de sindicato único por categoria é vedada para evitar a concentração de poder.