Questões de Concurso

O Ministério Público de Cachoeira do Sul recebeu uma denúncia anônima sobre um grave caso de maus-tratos contra crianças em uma instituição de acolhimento. Ao analisar a situação, o promotor de justiça buscou informações sobre suas atribuições constitucionais e legais para intervir e garantir a proteção integral das crianças e adolescentes envolvidos.

(a)

A atuação do Ministério Público em casos de violação de direitos de crianças e adolescentes se restringe à fiscalização da atuação do Conselho Tutelar, não podendo tomar medidas diretas de proteção.

(b)

O Ministério Público, como fiscal da lei, tem o dever de intervir em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes, podendo requisitar a instauração de inquérito policial, a aplicação de medidas de proteção e a responsabilização dos agressores.

(c)

Em casos de maus-tratos, a competência para agir é exclusiva do Conselho Tutelar, cabendo ao Ministério Público apenas opinar sobre as medidas aplicadas, sem poder de iniciativa.

(d)

A atuação do Ministério Público em defesa de crianças e adolescentes é subsidiária, ou seja, só pode ocorrer quando a Defensoria Pública ou a própria família se mostrar omissa na proteção.

(e)

O Ministério Público pode apenas notificar os responsáveis pela instituição sobre a denúncia, sem poder de requisitar documentos ou determinar afastamentos, pois a proteção integral é dever exclusivo dos pais ou responsáveis legais.