Questões de Concurso

Um advogado atua na defesa de uma criança vítima de negligência grave por parte de seus responsáveis. Ele precisa orientar a família sobre os direitos da criança e os mecanismos de proteção disponíveis, incluindo a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública. A Constituição Federal e leis específicas garantem a atuação dessas instituições na defesa dos direitos fundamentais.

(a)

A Defensoria Pública tem a função de defender os interesses do Estado, enquanto o Ministério Público atua exclusivamente na esfera criminal, não podendo intervir em casos de negligência familiar.

(b)

O Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, pode atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, propondo as medidas judiciais cabíveis e fiscalizando o cumprimento da lei.

(c)

A atuação da Defensoria Pública se restringe à representação de acusados em processos criminais, não possuindo legitimidade para defender direitos de crianças em situações de vulnerabilidade.

(d)

A criança vítima de negligência não possui direito à assistência jurídica gratuita, devendo arcar com os custos de um advogado particular.

(e)

Apenas o Poder Judiciário pode iniciar procedimentos para proteger crianças em situação de negligência, sendo a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública meramente consultiva.

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