Questões de Concurso

Um adolescente de 17 anos foi apreendido em flagrante ao tentar furtar um estabelecimento comercial em Cachoeira do Sul. A autoridade policial, ao registrar o ocorrido, questionou qual seria a natureza jurídica da conduta do adolescente e quais medidas poderiam ser aplicadas a ele, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

A conduta do adolescente será considerada crime de furto, e ele responderá pelo processo criminal comum, podendo ser submetido a medidas de internação em centro de detenção juvenil.

(b)

Por ter menos de 18 anos, o adolescente não cometeu crime, mas sim um ato infracional análogo ao furto, estando sujeito às medidas socioeducativas previstas no ECA, como a advertência ou a prestação de serviços à comunidade.

(c)

A tentativa de furto praticada pelo adolescente será classificada como contravenção penal, sujeita à aplicação de multa e, em caso de reincidência, à apreensão por até 30 dias.

(d)

O adolescente será encaminhado ao Conselho Tutelar, que decidirá sobre a aplicação de medidas de proteção, como o encaminhamento para programas sociais, sem qualquer responsabilização pela conduta praticada.

(e)

A conduta do adolescente será considerada ato infracional, e ele poderá ser submetido a medidas socioeducativas, como a semiliberdade ou a internação, dependendo da gravidade do ato e de sua situação pessoal, mediante decisão judicial.