Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul, após 15 anos de efetivo serviço, adoeceu gravemente e precisou se afastar de suas funções. Ele busca informações sobre seus direitos previstos no regime jurídico dos servidores do município, especificamente quanto à licença para tratamento de saúde.

(a)

A licença para tratamento de saúde é concedida ao servidor que necessitar de afastamento por motivo de doença, mediante avaliação médica, com remuneração integral durante o período.

(b)

O servidor só tem direito à licença para tratamento de saúde após completar 3 anos de efetivo exercício, e o afastamento não pode exceder 90 dias, sendo a remuneração reduzida pela metade após o primeiro mês.

(c)

A licença para tratamento de saúde é concedida por prazo indeterminado, sendo obrigatória a realização de perícia médica a cada 6 meses para a continuidade do benefício, com remuneração integral.

(d)

O servidor afastado para tratamento de saúde tem direito à remuneração integral apenas nos primeiros 30 dias; após esse período, o pagamento é suspenso até o retorno ao serviço, salvo em caso de doença profissional.

(e)

A licença para tratamento de saúde é concedida mediante atestado médico particular, sem necessidade de perícia oficial, e o servidor recebe integralmente o seu subsídio, mesmo que o afastamento ultrapasse 12 meses.

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