Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em Cachoeira do Sul, um servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo, foi surpreendido em flagrante delito, praticando crime contra a administração pública. Diante da gravidade da conduta e de sua repercussão, a administração municipal instaurou processo administrativo disciplinar, além de ter sido oferecida denúncia criminal contra o servidor. A legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores públicos de Cachoeira do Sul estabelece regras específicas para a apuração de tais infrações.
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