Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Estadual e Institucional

FC726798

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A Lei nº 14.735/2023, ao instituir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, redefiniu a estrutura de cargos estritamente policiais. Essa reorganização teve como objetivo principal a modernização e a otimização das atividades investigativas e administrativas.

(a)

A lei manteve a nomenclatura e as atribuições de todos os cargos policiais civis existentes anteriormente, apenas padronizando seus procedimentos.

(b)

O cargo de delegado de polícia foi extinto, sendo suas funções de chefia e presidência de inquéritos transferidas para o oficial investigador.

(c)

Apenas o cargo de delegado de polícia foi mantido, com todas as demais funções investigativas e cartorárias sendo absorvidas por este único cargo.

(d)

Foram estabelecidos dois cargos estritamente policiais: o delegado de polícia e o oficial investigador, este último unificando funções antes desempenhadas por escrivães e investigadores.

(e)

A lei criou novos cargos, como o de perito policial e o de agente de investigação, com o objetivo de especializar ainda mais as funções.