Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Estadual e Institucional
A Lei nº 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, trouxe significativas alterações na estrutura de cargos. Antes da vigência desta lei, as Polícias Civis possuíam uma diversidade maior de cargos. Com a nova legislação, houve uma unificação e padronização visando maior eficiência.