Questões de Concurso

Durante a análise de um negócio jurídico celebrado no âmbito das relações patrimoniais, o Advogado da Câmara Municipal verifica que, no momento de sua celebração, o objeto previsto no negócio não poderia ser imediatamente realizado. Ao examinar a validade do negócio, deverá considerar a disciplina estabelecida pelo Código Civil acerca da impossibilidade inicial do objeto. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico quando for relativa ou quando cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

(b)

A impossibilidade inicial do objeto somente deixa de invalidar o negócio jurídico quando for absoluta e cessar após o cumprimento da condição.

(c)

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico quando estiver subordinado a uma condição, ainda que a impossibilidade cesse antes de seu implemento.

(d)

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico em qualquer circunstância.

(e)

A impossibilidade inicial do objeto não produz qualquer efeito sobre a validade do negócio jurídico, independentemente de sua natureza ou de eventual condição.