Questões de Concurso

Durante a análise dos sistemas informatizados utilizados pela Administração Pública municipal, o Advogado da Câmara Municipal identifica que um funcionário dolosamente modificou determinado sistema de informações sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Considerando as disposições do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A conduta caracteriza o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, punido com detenção de três meses a dois anos e multa.

(b)

A modificação não autorizada de sistema de informações constitui crime apenas quando praticada por particular, não se aplicando aos funcionários públicos.

(c)

A conduta caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, independentemente da existência de autorização da autoridade competente.

(d)

A conduta é atípica, pois a modificação de sistema de informações somente constitui crime quando houver apropriação ou desvio de dados públicos.

(e)

A conduta constitui crime somente se resultar prejuízo financeiro à Administração Pública.