Questões de Concurso

A gestão de uma escola pública em Campo Alegre (AL) está revisando seus procedimentos para garantir o cumprimento das diretrizes legais referentes ao direito à educação de crianças e adolescentes. Um dos pontos em discussão é a responsabilidade da instituição em assegurar o acesso e a permanência dos alunos, bem como a promoção de um ambiente escolar seguro e acolhedor. Nesse contexto, é fundamental que a escola compreenda os deveres que lhe são impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

A escola tem o dever de apenas matricular os alunos, cabendo às famílias a responsabilidade integral pela frequência e aprendizado, sem qualquer intervenção pedagógica ou acompanhamento por parte da instituição.

(b)

O ECA impõe à escola o dever de comunicar ao Conselho Tutelar a suspensão de frequência de aluno maior de quinze anos, bem como o de zelar pela integridade física e psicológica dos estudantes, garantindo um ambiente propício ao desenvolvimento.

(c)

A escola deve apenas oferecer o currículo mínimo obrigatório, sem a necessidade de se preocupar com a evasão escolar ou com a criação de mecanismos para combater a violência e o bullying entre os alunos.

(d)

A responsabilidade da escola se limita à oferta de vagas, sendo vedada qualquer ação de acompanhamento pedagógico individualizado ou a implementação de programas de prevenção à violência.

(e)

O ECA isenta a escola de qualquer responsabilidade sobre a frequência dos alunos, bastando que o professor registre as faltas sem necessidade de comunicar aos órgãos competentes ou buscar soluções para a evasão.