Questões de Concurso

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento na gestão pública, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no primeiro ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final desse mesmo mandato.

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária. É feita em um ano para ser aplicado no seguinte.

(c)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e fixa despesas para os 04 anos de vigência do PPA (Plano Plurianual), detalhando quanto será gasto em cada programa e ação governamental.

(d)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é feita pelas gestões das esferas municipal e estadual/ distrital (governos estaduais/ distrital e municípios), detalhando as diretrizes e metas que serão enviadas ao poder executivo federal para elaboração do PPA (Plano Plurianual).

(e)