Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC72710

notificar erro

Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

(a)

possui representação de entidades de defesa do consumidor, como também associações de fornecedores.

(b)

para consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá contratar entidades privadas com notória representatividade e contribuição social em questões consumeristas.

(c)

integram os seus quadros, de forma supletiva, os conselhos estaduais e municipais de defesa do consumidor.

(d)

tem como atribuição o gerenciamento do fundo para recolhimento das indenizações por danos causados aos consumidores, juntamente com representantes da sociedade civil.

(e)

a sua coordenação política é exercida pelo Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, ou órgão federal que venha substituí-lo.