Questões de Concurso

UFPE - PE

Concurso: UFPE - PE
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FADE

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC727182

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Considerando a Lei 8112/1990, no que tange a gratificação natalina, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

(b)

A fração igual ou inferior a 14 (quatorze) dias será desconsiderada como mês integral, para fins de pagamento da gratificação natalina.

(c)

A gratificação natalina será paga até o dia 24 (vinte e quatro) do mês de dezembro de cada ano.

(d)

O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

(e)

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.