Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Em relação à universalidade e integralidade das ações e serviços de saúde, um gestor municipal questiona como esses princípios devem ser aplicados na prática.

(a)

A universalidade garante o acesso a todos os serviços de saúde, mas a integralidade se restringe às ações preventivas, excluindo tratamentos de alta complexidade.

(b)

O Estado deve assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, que englobam promoção, proteção e recuperação, sem qualquer restrição baseada em condição socioeconômica.

(c)

A integralidade das ações de saúde permite que o Estado priorize o atendimento a grupos específicos, como idosos e crianças, em detrimento de outros segmentos da população.

(d)

A universalidade do direito à saúde implica que o Estado deve prover todos os tipos de tratamentos médicos disponíveis no mundo, independentemente de sua viabilidade econômica ou técnica.

(e)

O dever do Estado na garantia da saúde se limita à oferta de atendimento em unidades básicas, sendo a recuperação e a proteção responsabilidade exclusiva do indivíduo.

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