Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual, após a publicação da Lei nº 13.146/2015, busca informações sobre seus direitos em relação ao acesso a bens e serviços. Ele deseja saber quais providências o Estado deve tomar para garantir que ele possa usufruir plenamente de espaços públicos e privados, como cinemas e teatros, sem barreiras.

(a)

O Estado deve apenas garantir que os estabelecimentos informem sobre a existência de rampas e elevadores, sem a necessidade de adaptações específicas para deficientes visuais.

(b)

A lei assegura que o cidadão com deficiência visual tenha direito a um acompanhante em todos os locais de acesso público, mesmo que não necessite de auxílio, como forma de compensação.

(c)

É dever do Estado e dos estabelecimentos de acesso público garantir a acessibilidade, incluindo a oferta de recursos como audiodescrição e materiais em braille ou com fontes ampliadas, para assegurar a inclusão.

(d)

A Lei Brasileira de Inclusão foca exclusivamente na acessibilidade arquitetônica, não abrangendo recursos de comunicação ou informação para pessoas com deficiência visual.

(e)

O cidadão com deficiência visual deve arcar com os custos de adaptação de qualquer local que deseje frequentar para que este se torne acessível.