Questões de Concurso

Um idoso de 75 anos, portador de doença crônica, necessita de acompanhamento médico regular e acesso a medicamentos. Seu filho busca informações sobre os direitos garantidos ao seu pai pela legislação brasileira, especialmente no que tange à saúde e à assistência social. Considerando os dispositivos legais que protegem a pessoa idosa, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos assegurados.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade absoluta nos serviços de saúde, incluindo atendimento preferencial em todas as unidades de saúde e acesso facilitado a medicamentos, sendo dever do Estado prover tais condições.

(b)

A lei assegura ao idoso o direito a um acompanhante em internações hospitalares, mas não garante prioridade no atendimento em consultas ambulatoriais, que seguem a ordem comum de chegada.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que o acesso a medicamentos é facultativo para o poder público, dependendo da disponibilidade orçamentária e da aprovação em programas específicos.

(d)

O direito à saúde do idoso é restrito apenas a serviços de urgência e emergência, não abrangendo acompanhamento de doenças crônicas ou acesso a tratamentos preventivos.

(e)

A legislação brasileira estabelece que o idoso tem direito a um transporte público gratuito, mas não inclui o transporte para fins de tratamento de saúde.