Questões de Concurso

Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Cargo: Agente de Fiscalização
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente de Fiscalização

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC727361

notificar erro

No início de uma nova legislatura no Município de Campina Grande do Sul/PR, um Vereador eleito não compareceu à sessão de posse realizada em 1º de janeiro. Diante dessa situação, surge a necessidade de aplicar corretamente as regras previstas na Lei Orgânica quanto ao prazo e às consequências da ausência. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O Vereador poderá tomar posse no prazo de trinta dias, independentemente de justificativa, desde que haja vaga disponível.

(b)

O Vereador poderá tomar posse a qualquer tempo durante o mandato, desde que apresente justificativa formal à Mesa da Câmara.

(c)

O Vereador deverá tomar posse no prazo de quinze dias, salvo motivo justo aceito pelo Plenário, sob pena de ser considerado renunciante.

(d)

O Vereador que não tomar posse na data prevista será automaticamente declarado inelegível para a legislatura em curso.

(e)

O Vereador somente poderá tomar posse fora da data inicial mediante autorização do Poder Executivo.