Questões de Concurso

Câmara de Campo Mourão - PR

Concurso: Câmara de Campo Mourão - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC727466

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Carlos celebrou contrato com Júlia comprometendo-se a entregar ou um notebook novo ou uma bicicleta de igual valor. O contrato não estabeleceu quem seria responsável pela escolha da prestação a ser cumprida. Considerando o disposto no Código Civil sobre as obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A escolha da prestação cabe ao credor.

(b)

A escolha deve ser feita de comum acordo entre as partes, independentemente do que dispuser o contrato.

(c)

O juiz determinará qual das prestações deve ser executada, caso não haja previsão expressa.

(d)

A escolha da prestação cabe ao devedor, salvo estipulação diversa no contrato.

(e)

O credor pode exigir que o devedor cumpra metade de cada uma das prestações, para evitar desequilíbrio contratual.