Questões de Concurso

Prefeitura de Nova Aurora - PR

Concurso: Prefeitura de Nova Aurora - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC727605

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito à educação e à profissionalização.

(a)

A formação técnico-profissional do adolescente deve ocorrer de forma desvinculada do ensino regular.

(b)

É permitido qualquer trabalho a menores de 14 anos desde que não seja em atividades leves e supervisionadas.

(c)

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para as crianças que ingressarem na escola na idade própria.

(d)

O trabalho noturno é permitido ao adolescente aprendiz desde que não ultrapasse quatro horas diárias.

(e)

O Estado deve assegurar atendimento educacional especializado às crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.