Questões de Concurso

Durante uma operação de rotina, a Guarda Municipal de uma cidade abordou um indivíduo que portava uma arma de fogo sem registro e sem autorização. Ao ser questionado, o indivíduo alegou que estava com a arma para defesa pessoal e que não sabia que era necessário ter autorização para portá-la.

Com base na Lei Federal n.º 10.826/2003, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O Estatuto do Desarmamento permite que todos os guardas municipais portem arma de fogo, dentro ou fora do horário de serviço.

(b)

A posse de arma de fogo em residência ou no local de trabalho, desde que seja de propriedade do possuidor, é legal, mesmo sem registro ou autorização específica.

(c)

O porte de arma de fogo para defesa pessoal é permitido a qualquer cidadão, desde que a pessoa seja maior de 18 anos e demonstre interesse em possuir uma arma e habilidades para atirar.

(d)

O porte de arma de fogo para defesa pessoal é permitido desde que a arma esteja registrada em nome de qualquer membro da família do portador.

(e)

O porte de arma de fogo é permitido apenas para pessoas que possuam autorização legal e registro, sendo o porte ilegal de arma um crime punido com reclusão, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento.