Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Santa Luzia estabelece as normas gerais para a organização administrativa e política do ente local. Um servidor público recém-empossado busca entender os princípios que regem a atuação da administração pública municipal.

(a)

A administração pública municipal deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de promover a participação popular e a transparência.

(b)

Os princípios que regem a administração pública municipal são apenas a legalidade e a eficiência, visando a celeridade na prestação dos serviços.

(c)

A administração municipal deve priorizar a impessoalidade e a moralidade, mesmo que isso resulte em lentidão na tomada de decisões e na prestação de serviços.

(d)

O princípio da publicidade é o único que deve ser observado pela administração pública municipal, garantindo o acesso irrestrito a todas as informações.

(e)

A administração pública municipal é regida pelos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da conveniência administrativa, sem a necessidade de observar outros preceitos.