Questões de Concurso

Um servidor público do município de Santa Luzia (MG) foi aprovado em um novo concurso e está prestes a tomar posse em um cargo com um plano de carreira distinto do anterior. Ele precisa compreender as regras que regem a progressão funcional, a remuneração e os demais aspectos de sua vida profissional no serviço público municipal, conforme a legislação específica.

(a)

A Lei Complementar nº 4.737/2024 de Santa Luzia/MG estabelece que a progressão funcional ocorre automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente da avaliação de desempenho.

(b)

Conforme a Lei Complementar nº 4.737/2024, o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia/MG prevê que a promoção por mérito será concedida anualmente, com base em critérios subjetivos definidos pelo gestor imediato.

(c)

A Lei Complementar nº 4.737/2024, ao dispor sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia/MG, define que a progressão funcional e a promoção observam critérios objetivos, como tempo de serviço e avaliação de desempenho, e que a remuneração será composta pelo vencimento básico, adicionais e gratificações previstos em lei.

(d)

O Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia/MG, regido pela Lei Complementar nº 4.737/2024, permite a acumulação de cargos de mesmo nível de escolaridade, desde que haja compatibilidade de horários.

(e)

A Lei Complementar nº 4.737/2024 de Santa Luzia/MG estabelece que a estabilidade no serviço público municipal é adquirida após 1 ano de efetivo exercício, garantindo a inamovibilidade do servidor.