Questões de Concurso

O Município de Tanguá, em seu planejamento urbano, busca garantir o bem-estar de seus cidadãos e o desenvolvimento sustentável. A Lei Orgânica do Município estabelece os princípios que regem a atuação do ente público e a organização de sua estrutura administrativa. Um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa e solidária é o exercício da soberania popular.

(a)

A soberania popular em Tanguá é exercida exclusivamente por meio do voto direto, secreto e universal, sendo vedada qualquer outra forma de participação popular nas decisões do município.

(b)

O plebiscito é uma forma de exercício da soberania popular em que a população se manifesta sobre leis ou atos administrativos já aprovados e em vigor, com o objetivo de referendá-los ou rejeitá-los.

(c)

A Lei Orgânica de Tanguá prevê que a soberania popular pode ser exercida pelo voto direto, plebiscito e referendo, garantindo assim a participação cidadã nas decisões de interesse público.

(d)

A iniciativa popular, como forma de exercício da soberania popular, permite que qualquer cidadão apresente projetos de lei à Câmara de Vereadores, independentemente do número de assinaturas ou de qualquer outro requisito.

(e)

O referendo é uma consulta prévia ao povo sobre fatos de interesse público relevante, realizada antes da aprovação de leis ou atos administrativos, com o objetivo de coletar a opinião popular.