Questões de Concurso

João é servidor público efetivo do Poder Executivo de Tanguá e foi nomeado para um cargo em comissão, sem vínculo com a sua área de atuação original. Após alguns anos exercendo a função comissionada, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo. A Lei Municipal nº 946/2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores, estabelece regras claras para a vacância do cargo efetivo e para o retorno do servidor.

(a)

O servidor nomeado para cargo em comissão, que não seja de livre exoneração, terá seu cargo efetivo declarado vago, não havendo possibilidade de retorno, salvo em caso de nova aprovação em concurso público.

(b)

A nomeação para cargo em comissão implica na vacância do cargo efetivo, salvo quando o servidor nomeado for ocupante de cargo efetivo de carreira que, por sua natureza, justifique a nomeação para o cargo em comissão.

(c)

O servidor público de Tanguá, ao ser nomeado para cargo em comissão, terá seu cargo efetivo declarado vago, sendo permitida a sua recondução ao cargo efetivo somente após o término do exercício do cargo comissionado.

(d)

A exoneração de cargo em comissão, a pedido ou de ofício, implicará na recondução automática do servidor ao cargo efetivo anteriormente ocupado, desde que este não tenha sido extinto.

(e)

O servidor de Tanguá nomeado para cargo em comissão, que não seja de livre exoneração, terá o cargo efetivo declarado vago, mas poderá ser reconduzido ao cargo efetivo após o término da sua exoneração do cargo comissionado, se assim o desejar.