Questões de Concurso

Ana é servidora pública concursada em Tanguá e está planejando sua aposentadoria. Ela tem dúvidas sobre o período de contribuição e os direitos que adquire ao longo de sua carreira. A Lei Municipal nº 946/2014 estabelece o regime jurídico dos servidores, incluindo aspectos relacionados à aposentadoria e à contagem de tempo de serviço. É importante que os servidores conheçam essas regras para um planejamento previdenciário adequado.

(a)

O tempo de serviço prestado a outros entes federativos, como estados e outros municípios, não é computado para fins de aposentadoria em Tanguá, a menos que haja convênio específico.

(b)

A licença para tratamento de saúde, mesmo que superior a 30 dias, não conta para fins de aposentadoria, pois o servidor não está efetivamente prestando serviço ao município.

(c)

O adicional por triênio, concedido a cada três anos de exercício ininterrupto, computa integralmente para fins de aposentadoria, integrando a base de cálculo dos proventos.

(d)

A licença-prêmio, quando concedida por quinquênio, tem sua contagem de tempo para aposentadoria limitada a um período máximo de cinco anos, independentemente da quantidade de quinquênios acumulados.

(e)

O tempo de afastamento para participação em curso de pós-graduação, com prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, não é computado para fins de aposentadoria, salvo se autorizado previamente pela administração.