Questões de Concurso

Maria é servidora pública municipal concursada em Tanguá (RJ) e está em dúvida sobre seus direitos em relação a licenças. Ela ouviu colegas comentando sobre licenças para tratar de assuntos particulares e para capacitação, mas não tem certeza sobre as regras aplicáveis em seu caso específico. O servidor público municipal de Tanguá, em caso de necessidade de afastamento para aperfeiçoamento profissional, pode ter direito a uma licença específica, desde que cumpridos os requisitos legais.

(a)

A licença para capacitação é um direito do servidor que, após cinco anos de efetivo exercício, pode se afastar por até três anos para participar de cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado, sem prejuízo da remuneração.

(b)

A licença para tratar de assuntos particulares, com duração máxima de dois anos, pode ser concedida a critério da administração, sem remuneração, sendo vedada a sua prorrogação ou a contagem do tempo para qualquer efeito.

(c)

O servidor tem direito a licença para capacitação, sem remuneração, por até dois anos, para frequência em curso de pós-graduação, mestrado ou doutorado, podendo o período ser prorrogado por igual período, a critério da administração.

(d)

A licença para capacitação, com duração de até três anos, pode ser concedida ao servidor que tenha completado cinco anos de efetivo exercício, para participação em cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado, com percepção da remuneração do cargo efetivo.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida pelo prazo de até três anos consecutivos, com remuneração, para atender a interesses particulares.