Questões de Concurso

Um servidor público do município de Tanguá, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto, pleiteia o gozo de um período de licença-prêmio, conforme previsto na legislação municipal. A administração pública, ao analisar o pedido, considera os requisitos legais para a concessão deste benefício, que visa reconhecer a assiduidade e o tempo de serviço do servidor.

(a)

A licença-prêmio é concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, com duração de três meses, sendo obrigatório o seu gozo imediato após o decurso do quinquênio.

(b)

O servidor tem direito a três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de serviço público ininterrupto, podendo ser acumulada para gozo posterior ou indenizada em caso de exoneração.

(c)

A licença-prêmio, com duração de três meses, é concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, podendo ser interrompida a qualquer tempo por necessidade do serviço público.

(d)

O servidor que completar cinco anos de efetivo exercício ininterrupto adquire o direito a três meses de licença-prêmio, a qual deve ser requerida no prazo de um ano após o decurso do quinquênio, sob pena de perda do direito.

(e)

A licença-prêmio, com duração de três meses, é concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, sendo vedada sua acumulação e indenização, devendo ser gozada no período imediatamente posterior à sua aquisição.