Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Tanguá estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente federativo. Dentre esses princípios, destacam-se os que visam garantir o bem-estar social e o desenvolvimento da comunidade local.

(a)

A dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos fundamentais do Município de Tanguá.

(b)

O Município de Tanguá tem como um de seus objetivos fundamentais a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, buscando promover o bem de todos.

(c)

A autonomia municipal, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são os únicos fundamentos estabelecidos pela Lei Orgânica para a organização do Município de Tanguá.

(d)

O exercício da soberania popular em Tanguá se restringe ao voto direto e secreto, sendo vedadas outras formas de participação cidadã como plebiscito e referendo.

(e)

A Lei Orgânica de Tanguá estabelece que o desenvolvimento regional e nacional é um objetivo secundário, com prioridade absoluta para o desenvolvimento local e a manutenção da ordem pública.