Questões de Concurso

Um servidor público do município de Tanguá, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, busca informações sobre o direito a um período de licença remunerada para aprimoramento profissional. Considerando a legislação municipal que rege os servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente esse direito.

(a)

O servidor tem direito a 3 meses de licença remunerada a cada cinco anos de serviço ininterrupto, podendo ser utilizada para qualquer finalidade, inclusive lazer.

(b)

A licença prêmio é concedida pelo período de 90 dias a cada cinco anos de exercício, com a finalidade exclusiva de aperfeiçoamento profissional, sendo vedada sua conversão em pecúnia.

(c)

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor faz jus a 3 meses de licença remunerada, que pode ser gozada para fins de aperfeiçoamento profissional ou pessoal, mediante aprovação superior.

(d)

O servidor pode acumular até dois períodos de licença prêmio, totalizando 6 meses, para serem usufruídos em conjunto, sem necessidade de justificativa específica.

(e)

A licença prêmio, com duração de 3 meses, é concedida a cada três anos de serviço, podendo ser convertida em abono pecuniário a critério do servidor.