Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Tanguá, após 15 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, pleiteia a concessão de licença-prêmio, alegando ter cumprido os requisitos legais para tal benefício. A administração pública, ao analisar o pedido, verifica a legislação aplicável para determinar a procedência da solicitação.

(a)

A licença-prêmio é um direito adquirido do servidor a cada cinco anos de efetivo exercício, concedida por três meses, com a possibilidade de sua conversão em pecúnia, conforme previsto na Lei Orgânica.

(b)

O servidor tem direito a 3 meses de licença-prêmio a cada cinco anos de serviço público ininterrupto, sendo este benefício usufruído de forma consecutiva ou fracionada, a critério do servidor.

(c)

A licença-prêmio, com duração de três meses a cada cinco anos de serviço público ininterrupto, pode ser convertida em pecúnia a pedido do servidor, ou usufruída em dobro em caso de aposentadoria.

(d)

A Lei Orgânica do Município de Tanguá prevê a licença-prêmio de três meses a cada quinquênio de serviço público ininterrupto, podendo ser usufruída ou convertida em pecúnia, mediante requerimento.

(e)

A licença-prêmio é concedida a cada cinco anos de serviço público, com duração de três meses, podendo ser usufruída pelo servidor ou cedida a outro servidor, desde que haja interesse público.