Questões de Concurso

O Município de Tanguá, em sua organização administrativa e política, possui diretrizes fundamentais que norteiam suas ações e garantem os direitos de seus cidadãos. A Lei Orgânica do Município estabelece os princípios que regem a atuação do poder público e a participação popular.

(a)

Os princípios fundamentais do Município de Tanguá incluem a soberania popular, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, visando construir uma sociedade livre, justa e solidária.

(b)

A soberania popular no Município de Tanguá é exercida exclusivamente por meio do voto direto, secreto e universal, sendo vedada qualquer outra forma de participação popular, como plebiscitos ou referendos.

(c)

O Município de Tanguá, em conformidade com sua Lei Orgânica, tem como objetivo principal a erradicação da pobreza e a marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais, mas não a promoção do bem de todos.

(d)

A Lei Orgânica estabelece que os direitos e deveres individuais e coletivos devem ser afixados apenas nas repartições públicas, com o intuito de informar os servidores sobre suas obrigações.

(e)

O Município de Tanguá pode se desmembrar ou se fundir com outro município, desde que haja aprovação da maioria absoluta dos vereadores, visando otimizar a gestão pública e a prestação de serviços.