Questões de Concurso

A Lei nº 946/2014 do Município de Tanguá dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, estabelecendo normas para a admissão, direitos, deveres e outras prerrogativas. Um servidor recém-admitido, após aprovação em concurso público, busca entender os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público, conforme previsto na referida lei.

(a)

O servidor público adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

(b)

A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, mediante aprovação em estágio probatório com avaliação de desempenho positiva.

(c)

O servidor público adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante aprovação em estágio probatório com avaliação especial de desempenho.

(d)

A estabilidade é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, sem a necessidade de avaliação de desempenho, bastando a conclusão do período probatório.

(e)

O servidor público adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho, bastando que não tenha sofrido penalidade disciplinar.

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