Questões de Concurso

CISLIPA

Concurso: CISLIPA
Cargo: FAFIPA
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAFIPA

Cargo:

FAFIPA

Disciplina: Direito Civil

FC728964

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Sobre os bens públicos assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Todos os bens públicos, de qualquer espécie, são inalienáveis.

(b)

Os bens públicos, de qualquer espécie, não estão sujeitos à usucapião.

(c)

Não são considerados bens públicos, em nenhum caso, os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

(d)

Todos os bens de uso comum são fruídos, gratuitamente, pela população, sendo vedada a instituição de taxa, tarifa, ou qualquer outro meio de retribuição pelo seu uso.