Questões de Concurso

CISLIPA

Concurso: CISLIPA
Cargo: FAFIPA
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAFIPA

Cargo:

FAFIPA

Disciplina: Direito Civil

FC728967

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A respeito do domicílio, é CORRETO afirmar:

(a)

Apenas e unicamente o incapaz tem domicílio necessário.

(b)

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o último lugar onde tenha fixado residência habitual por mais de dois meses.

(c)

Apenas considera-se domicílio o lugar onde a pessoa natural estabelece sua residência, com ânimo definitivo, nunca se considerando domicílio o lugar onde a pessoa natural exerce sua profissão.

(d)

O domicílio do Município é o lugar onde funciona a administração Municipal.