Questões de Concurso

Câmara de Joinville

Concurso: Câmara de Joinville
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FURB

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Penal

FC729300

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A respeito do crime de peculato previsto no Artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta:

(a)

O crime de peculato-apropriação é viável ainda que o bem apropriado seja classificado como bem imóvel.

(b)

Se um cidadão furta um bem da prefeitura, responde por peculato-furto, pois a administração pública foi lesionada.

(c)

Se o funcionário público desviar dinheiro de que tenha a posse em razão do cargo, responde por peculato-desvio, ainda que esse desvio ocorra na forma culposa.

(d)

Trata-se de um crime próprio, figurando a condição de funcionário público como uma elementar do tipo penal.

(e)

Na espécie de peculato-apropriação, não constitui um elemento do crime que o agente tenha a posse lícita do bem.