Questões de Concurso

Câmara de Joinville

Concurso: Câmara de Joinville
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FURB

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Penal

FC729301

notificar erro

Com relação ao delito de peculato culposo, previsto no Artigo 312, § 2º do Código Penal, assinale a alternativa correta:

(a)

O crime de peculato culposo consuma-se no exato momento em que o crime de outrem se consumar.

(b)

Se o funcionário público reparar o dano do peculato culposo antes do recebimento da denúncia, a pena será reduzida pela metade.

(c)

Se o crime de outrem foi tentado, o funcionário público responde por peculato culposo na modalidade tentada.

(d)

Se o funcionário público concorrer, ainda que dolosamente, para o crime de outrem, sempre responde por peculato culposo pelo princípio da especialidade.

(e)

O crime de peculato culposo não é classificado como crime acessório, pois não depende da existência de outro delito.