Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Concurso: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Cargo: Professor de Ciências
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor de Ciências

Disciplina: Pedagogia

FC729390

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Um professor do magistério público municipal pretende obter licença para frequentar um curso de mestrado. Após analisar a legislação municipal, verificou que a licença para qualificação profissional possui requisitos específicos. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012, assinale a alternativa correta sobre as regras relacionadas à concessão da licença.

(a)

O profissional poderá utilizar a licença para frequentar curso em qualquer área do conhecimento, desde que a instituição seja credenciada pelo MEC.

(b)

A licença pode ser concedida antes do término do estágio probatório, desde que exista interesse do ensino municipal.

(c)

Durante a licença, é permitida a assunção de outro cargo remunerado, desde que o vínculo seja de natureza privada.

(d)

O profissional deverá comprovar matrícula e horário de estudos, além de assumir compromisso de concluir o curso no prazo normal previsto pela instituição.

(e)

O pedido de licença, uma vez protocolado na SME, produz efeitos automaticamente, independentemente de homologação.