Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Concurso: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Cargo: Professor de Ciências
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor de Ciências

Disciplina: Pedagogia

FC729399

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O art. 4º da LDBEN dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

(a)

Atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, restrito ao Ensino Fundamental.

(b)

Oferta de ensino noturno regular a alunos com idade igual ou superior a 13 anos.

(c)

Acesso público e gratuito ao Ensino Médio apenas aos estudantes que concluíram o Ensino Fundamental na idade própria.

(d)

Água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

(e)

Atendimento educacional especializado gratuito exclusivo a alunos com deficiência, oferecido preferencialmente em instituições especializadas externas ao ensino regular.