Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Rosa - RS

Concurso: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Cargo: Professor de Séries e/ou Anos Iniciais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor de Séries e/ou Anos Iniciais

Disciplina: Legislação Estadual

FC729463

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Um profissional da educação ingressou na carreira do magistério público municipal e, posteriormente, obteve nova titulação acadêmica que lhe permitiria mudar de nível. Conforme a Lei Complementar nº 72/2012, a mudança de nível:

(a)

Depende da existência de vaga no nível pretendido e de avaliação de desempenho.

(b)

Produz efeitos somente após a próxima promoção de classe.

(c)

Depende de autorização da comissão central de avaliação da promoção e posterior homologação pelo prefeito.

(d)

É automática e vigora a partir da data em que o interessado requerer e apresentar o comprovante da nova habilitação.

(e)

Ocorre na mesma data da promoção de classe, desde que o servidor tenha cumprido o interstício correspondente.